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A Medida Provisória (MP) 2.211/2024 visa à prorrogação do Programa Desenrola Brasil para no máximo dia 20 de maio. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
A publicação da MP no Diário Oficial da União ocorreu no dia 28 de março.
Vale lembrar que o Desenrola é um programa feito para que pessoas físicas possam renegociar suas dívidas. Somente a Faixa 1 será contemplada na prorrogação — nela, enquadram-se aqueles que tenham no máximo dois salários mínimos de renda ou que possuam inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cujas dívidas não ultrapassem R$ 20 mil.
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.