Nota Fiscal: entenda os riscos de não emitir

Precisamos falar sobre os riscos de não emitir nota fiscal, que é uma obrigação para quase todas as empresas que realizam a venda de produtos ou serviços. 

Afinal, todo empreendedor deseja ver o seu negócio crescendo e conquistando cada vez mais espaço no mercado, certo?

E manter sua empresa na regularidade é a melhor forma de evitar sérios problemas com a fiscalização.

Continue lendo este conteúdo para descobrir o que acontece se a sua empresa não gerar NF-e corretamente.

Tipos de notas fiscais

A Nota Fiscal é um recibo obrigatório que deve ser emitido após a realização de qualquer transação de venda ou serviços. Existem vários tipos de notas fiscais na legislação brasileira, cada uma com uma função específica, mas com o mesmo objetivo: garantir uma relação saudável e transparente entre comerciantes e compradores. Entre os documentos estão:

- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);

- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);

- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);

- NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor);

- MDF-e ( Manifesto Eletrônico de Documentos);

- CT-e – OS ( Conhecimento de Transporte Eletrônico e Outros Serviços);

- NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica).

Quais os principais riscos de não emitir o documento?

Sonegação de impostos

A falta de emissão de nota fiscal é ilegal e considerada sonegação, a infração está prevista na Lei 8.137/90. A situação pode ser identificada por meio de auditorias da Receita Federal, ou mesmo a partir de consumidores que denunciem a prática.

Multas

As punições para quem adultera ou deixa de emitir nota fiscal em suas operações são severas. Entre as principais estão as famosas multas. As quantias das sanções variam de acordo com o total de notas não emitidas, podendo ir de 10% a 100%. Além de serem cumulativas, as multas aplicadas são compostas de juros moratórios, que podem elevar ainda mais o valor devido pelo empresário que comete esse tipo de infração.

Nota Fiscal assegura garantia do produto

As informações contidas em uma nota fiscal asseguram a garantia legal, a restituição ou até mesmo a troca do produto adquirido. Essa segurança transmite tranquilidade tanto para os consumidores finais quanto para as empresas, que compram ferramentas, equipamentos ou até mesmo insumos para o seu negócio.

Se algum estabelecimento não entregar a Nota Fiscal após a compra, exija. É um direito do consumidor e uma obrigação do estabelecimento. 

Impedimento de participar de licitações

Empresas que não estejam com as suas obrigações em dia não conseguem tirar a Certidão Negativa de Débitos para atestar sua regularidade fiscal. Sem o documento, elas são automaticamente impedidas de participarem de processos de licitações e concorrerem à prestação de serviços para órgãos públicos.

Sem clientes, sem vendas

Não oferecer nota fiscal no momento de fechar uma venda pode espantar cada vez mais pessoas do seu negócio. A melhor maneira de evitar isso é fazer a coisa certa e regularizar a situação da empresa. Isso transmite segurança e tranquilidade para a clientela.

Dificuldade de conseguir empréstimos

Outro prejuízo significativo para quem não regulariza e registra o processo de compra ou transferência de qualquer tipo de produto, é a dificuldade de obter empréstimos que poderiam ser usados para melhorar ou expandir a atuação do negócio.

Isso acontece porque a maioria das instituições financeiras faz uma análise de perfil rigorosa para concessão de crédito. Caso haja pendências fiscais, ou até mesmo o banco interprete que você não possui dinheiro em caixa para quitar o débito, as chances de aprovação são menores. Seu negócio pode até ter um bom faturamento, mas o fornecedor de crédito só saberá disso se você declarar.