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PF deflagra Java contra fraudes em créditos tributários
Fonte: Estadão
21/10/2016
Legislação
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 19, a Operação Java, contra um suposto esquema de fraudes nas compensações de créditos tributários junto à Receita Federal. Participam da operação 150 policiais no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Os policiais cumprem 42 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária, 12 mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão.
A Federal aponta em nota divulgada nesta quarta que o esquema ‘se especializou em fraudar a Receita Federal por meio de compensações tributárias fraudulentas, utilizando-se créditos fantasmas para quitar dívidas de empresas com o fisco por meio do programa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP’.
De acordo com a PF, empresas adquiriam esses créditos para quitar seus débitos fiscais, pagando valores inferiores ao devido. Os investigadores destacam que as empresas teriam adquirido esses créditos para demonstrar regularidade com a Fazenda Federal e participar de licitações públicas.
A PF sustenra que ‘esse tipo de compensação fraudulenta foi responsável pela redução na arrecadação federal do mês de agosto deste ano, o que demonstra o potencial de dano da quadrilha’.
Java é uma linguagem de programação orientada a objetos utilizada para a programação de diversos programas, inclusive da Receita Federal.
