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Postos terão dificuldades para seguir decreto de Bolsonaro
Fonte: Folha de S.Paulo
24/02/2021
Legislação
Os postos de gasolina terão dificuldade para cumprir o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que os obriga a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba, segundo análise da federação da categoria.
A análise dos postos é que eles são substitutos tributários, pois o recolhimento dos impostos é feito em elos anteriores da cadeia de distribuição, o que impede o detalhamento pedido pelo presidente.
A categoria compra o combustível das distribuidoras, que por sua vez adquiriram das refinarias. Ou seja, segundo os postos, quando eles recebem a gasolina e o diesel, os impostos já foram recolhidos.
Assim, para conseguirem informar a composição dos valores, os postos precisariam ter essas informações nas notas fiscais emitidas anteriormente.
"Não são os postos de gasolina que recolhem os impostos, eles são recolhidos pela Petrobras, pelas companhias distribuidoras, pelas usinas de etanol e de biodiesel", disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).
Segundo Soares, o governo deveria obrigar as companhias, distribuidoras e a própria Petrobras a mandar essa informação na nota fiscal quando o posto de gasolina compra o produto. Tendo esse detalhamento, ele seria repassado ao consumidor.
"Acho a ideia boa e vamos tentar nos adaptar e passar essa informação ao consumidor desde que tenhamos essa informação, pois somos 100% substituídos tributariamente", explicou o presidente da Fecombustíveis.
Assim, os postos esperam receber os números de impostos cobrados, como ICMS dos estados, PIS/Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para que então possam transmitir aos compradores nos estabelecimentos.
A Fecombustíveis ainda diz que o recolhimento do ICMS do etanol é mais complexo, dependendo do faturamento ser estadual ou interestadual, além de dividido entre produção e distribuição.
O decreto assinado por Bolsonaro determina que os postos revendedores deverão fixar um painel em seus estabelecimentos, em local visível, com os valores estimados do ICMS e de tributos federais que incidem sobre combustíveis.
A regra entrará em vigor em 30 dias. Postos que tiverem tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar os preços promocional, real e o desconto aos consumidores.
