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Processos levam em média 3 anos para tramitar no Brasil
Fonte: Poder 360
28/01/2022
Legislação
O tempo médio de tramitação dos processos no Brasil é de 3 anos e 6 meses, levando em conta todos os ramos do Judiciário. O dado é do Justiça em Números, levantamento anual feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A estimativa foi feita considerando o acervo até o final de 2020. Como o Judiciário recebe cada vez mais processos, o tempo médio aumentou de 2015 para cá.
No estudo anterior, que considerava o acervo até 2019, por exemplo, a estimativa foi de 3 anos e 3 meses. Em 2018, eram 3 anos em média; em 2017, 2 anos e 9 meses; em 2016, 2 anos e 5 meses; e em 2015, 2 anos e 7 meses.
O período leva em conta o tempo que vai do ajuizamento da ação até a baixa do caso, que pode ocorrer em uma das instâncias do Judiciário ou em Cortes superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar); e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A maior parte do tempo transcorre do período que vai do ajuizamento até a sentença (decisão de 1ª Instância). Há explicação para isso: o levantamento de provas para instruir os casos é feito nessa fase do processo.
“Observa-se que o tempo da inicial até a baixa aumentou em três meses no último ano, enquanto o tempo da inicial até a sentença permanece constante nos últimos quatro anos e o tempo do processo pendente (acervo) permaneceu constante em relação a 2019”, disse o CNJ.
O tempo médio do acervo também se manteve constante de 2019 a 2020. Ele leva em conta, além do encerramento do processo, a fase de execução das decisões, ou seja, o tempo para que alguém receba aquilo que buscou pela via judicial.
“Na hora da execução, é muito difícil achar bens e fazer os atos executivos. A fase da execução depende de diversos fatores externos, como procura de bens, penhora, avaliação, leilão, venda ou outros atos constritivos. Além da existência de efetivo patrimônio pelo condenado”, explicou o CNJ.
TRAMITAÇÃO POR RAMO DA JUSTIÇA
A Justiça Eleitoral foi a mais ágil: a tramitação média referente a 2020 foi de 3 meses. Há especificidades: o tempo varia bastante em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, a média era de 10 meses.
Já a Justiça Estadual foi a que mais demorou. Levando em conta o acervo até o final de 2020, a média de tramitação até o encerramento do processo foi de 3 anos e 9 meses. Em 2019, 3 anos e 8 meses; em 2018, 3 anos e 6 meses; em 2017, 3 anos e 5 meses; em 2016, 2 anos e 11 meses; em 2015, 3 anos.
