Receita amplia acesso gratuito à declaração pré-preenchida

A Receita Federal vai ampliar o acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2021. O preenchimento automático da declaração estará disponível gratuitamente para pessoas que não possuem certificado digital, mas têm uma assinatura avançada.

O projeto piloto foi anunciado em coletiva nesta terça-feira, e estará disponível no dia 25 deste mês. Atualmente, cerca de 4,8 milhões de pessoas que declaram o IRPF possuem certificados digitais. Essas certificações têm custo variável. Os Correios cobram R$ 153 para um e-CPF com um ano de validade, valor próximo ao do cartão disponibilizado pelo Serasa, que custa a partir de R$ 159.

Com essa mudança, a Receita espera alcançar mais adesão dentre os 32 milhões de declarantes, sem nenhum custo extra para quem quiser melhorar o perfil.

José Carlos Fernandes, auditor fiscal e responsável pelo Programa do Imposto de Renda, diz que o objetivo é que, futuramente, a maioria dos brasileiros opte por esse sistema pré-preenchido, que facilita o processo de declaração para o contribuinte e para a própria Receita.

Quem pode ter acesso

Por ser um período de testes, a Receita optou por não lançar a proposta no período inicial do envio das declarações. Para conseguir acesso ao preenchimento automático, o contribuinte terá de melhorar o perfil da sua conta no portal único do governo, o gov.br.

Hoje, o portal já tem 96 milhões de perfis cadastrados e disponibiliza três níveis de acesso: bronze, prata e ouro. Para conseguir o preenchimento automático da declaração, o contribuinte precisa ter perfil nível prata ou ouro.

Segundo Juliano Brito, coordenador de tecnologia da informação da Receita, essa ampliação do acesso foi possível após a sanção de uma nova lei, em 2020, que permitiu que pessoas com nível de assinatura avançada, mas sem certificado digital, possam manipular dados que são protegidos por sigilo fiscal.

Esse tipo de assinatura avançada é gratuito, basta o cidadão vincular mais dados ao perfil, que não apenas responder questões sobre dados pessoais e previdenciários.

No perfil prata, a vinculação pode ser feita de mais quatro formas, como a visita a balcão presencial do INSS ou por meio de sistema de internet banking. Servidores públicos podem bater informações com sistema de gestão de pessoas da administração pública.

Outra opção é o uso do aplicativo meugov.br para ativar o reconhecimento facial. Para nível prata, isso é feito com a comparação de imagens do contribuinte com fotos da carteira nacional de habilitação (CNH).

No nível ouro, a checagem é feita com base no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também usando o reconhecimento facial, além de contas que já eram validadas com certificado digital.

Somado ao perfil de acesso prata ou ouro, o contribuinte também precisa habilitar a opção de dupla autenticação para a conta no gov.br.

O auditor fiscal José Carlos Fernandes explica que, por enquanto, o preenchimento automático só estará disponível para o contribuinte que fizer a declaração on-line, por meio do portal e-CAC.

– Nada impede o contribuinte de começar a declaração pelo e-CAC, salvar e continuar no programa ou aplicativo – sugeriu.