Receita investigará forte aumento de compensações tributárias

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta quinta-feira, 29, que o órgão irá deflagrar na próxima semana uma operação para investigar o salto nos créditos tributários, que foram uma das principais causas para a queda de 10,12% na arrecadação do mês passado em relação a 2015.

As compensações - que são uma das formas de se quitar os tributos por meio de créditos tributários informados pelos contribuintes - aumentaram cerca de 80% em agosto deste ano. No oitavo mês de 2015, o volume de compensações foi de R$ 3,956 bilhões, saltando para R$ 7,153 bilhões no mês passado. Por isso, a área de fiscalização da Receita fará um pente-fino nesses processos, desde o começo do ano.

"Esse resultado não era esperado e está fora do fluxo normal da arrecadação. Esse movimento já vinha chamando a atenção nos últimos meses e será investigado. A Receita irá deflagrar na próxima semana uma operação para verificar anormalidades", afirmou Malaquias. "Os impactos atípicos no mês de agosto inclusive chegam a sensibilizar o resultado anual das receitas. Não temos uma análise prévia para as causas de movimento, e isso requer a atenção da Receita", acrescentou.

Pagamentos parcelados

De acordo com ele, outro fator atípico que contribuiu para a maior queda da arrecadação em agosto foi a redução do volume de pagamentos de parcelamentos especiais. No oitavo mês de 2015, foram pagos R$ 3,561 bilhões por meio do Refis, enquanto em agosto deste ano esse montante caiu para R$ 1,282 bilhão.

"Essa diferença se deu pela antecipação de parcelas pagas à vista no ano passado, quando houve um recebimento atípico de cerca de R$ 2 bilhões. Neste ano não tivemos essa antecipação", argumentou. "Mas esse já era um resultado esperado para o mês", completou.

Indicadores macroeconômicos

Assim como em meses anteriores, Malaquias explicou que agosto também teve o resultado impactado pelo mau desempenho dos principais indicadores macroeconômicos. "Como já é sabido, a desaceleração da arrecadação em relação a 2015 é primordialmente causada pelo fraco desempenho econômico", afirmou. Segundo ele, o câmbio e o valor em dólar das importações também impactaram o resultado do mês.

Repatriação

Dos cerca de R$ 7 bilhões em multas e tributos já declarados por meio da chamada Lei da Repatriação, em torno de R$ 1 bilhão entraram efetivamente nos cofres da Receita Federal até agosto. De acordo com Claudemir Malaquias, os contribuintes que aderirem à regularização de recursos do exterior têm até o dia 31 de outubro para efetuarem os pagamentos.

Questionado sobre a possibilidade de alterações na Lei da Repatriação que vem sendo discutidas pelo Congresso Nacional, Malaquias respondeu que caberá aos parlamentares, se for o caso, disciplinar como essas eventuais mudanças irão afetar os contribuintes que já realizaram os pagamentos.

"Não tenho conhecimento sobre mudanças no texto, soube apenas pela imprensa. Mas o legislador terá que prever o que acontece com quem já declarou os recursos", afirmou.