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Reguffe defende projeto que corrige limites de isenção do IR
Fonte: Agência Senado
12/02/2020
Imposto de Renda
O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (11), em Plenário, projeto de sua autoria que corrige os limites de isenção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas (PLS 355/2015).
Pela proposta de Reguffe, os limites de isenção seriam corrigidos pelo IPCA, mais 1%, com o objetivo de, ao longo do tempo, corrigir a defasagem acumulada entre 1996 e 2019, hoje em 103,87%, levando-se em consideração a inflação desse período, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
O senador lembrou que, ao não corrigir a tabela, o governo aumenta a carga tributária de forma disfarçada e indireta, porque exclui mais contribuintes da faixa de isenção.
— A questão da reforma tributária não pode servir de desculpa para não se fazer a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Essa correção deveria ser imediata. A população, no mês de janeiro, no mês de fevereiro, está pagando mais impostos do que deveria estar pagando. Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.903. Se tivesse toda a tabela corrigida, de acordo com a inflação, não pagaria imposto de renda quem ganha até R$ 3.881 — argumentou.
O senador aproveitou para cobrar do governo Bolsonaro o cumprimento de promessa de campanha de isentar do pagamento do Imposto de Renda as pessoas que ganham mensalmente até cinco salários-mínimos.
Reguffe também pediu que a presidência do Senado analise os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e crie da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades no Poder Judiciário.
