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Salário-maternidade pode ser concedido a homens
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
15/02/2024
Direito Previdenciário
A concessão do salário-maternidade pode ocorrer aos segurados da Previdência Social. O direito tabmém se estende ao homem em alguns casos.
Por exemplo, ao adotar uma criança, o homem pode requerer o salário-maternidade, que poderá ser concedido por 120 dias. Neste caso, o pai só poderá fazer o pedido desde que a criança não tenha 12 anos de idade completos.
Casais homoafetivos também possuem direito ao benefício — mas apenas uma das partes poderá recebê-lo.
Se a mãe que recebia o salário-maternidade vier a falecer, o homem poderá receber as parcelas não pagas. Caso o falecimento tenha ocorrido durante o parto, o homem poderá receber o benefício por 120 dias.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba mais.
