Senado aprova terceira fase do Pronampe com mais R$ 10 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a terceira fase do Pronampe, programa de crédito voltado para as micro e pequenas empresas. Serão mais R$ 10 bilhões disponibilizados como garantia de empréstimos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

Houve uma mudança no texto do projeto de última hora. A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), tinha aceitado o aumento dos juros de 1,25% mais a taxa Selic (atualmente em 2%)  para 6% mais a Selic proposto pelo autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC) em acordo com o governo.

A ideia era que essa mudança junto com a redução da porcentagem das garantias de 100% para 25% estimularia os bancos a emprestarem até quatro vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões. 

No entanto, no início da votação, a relatora propôs que as condições do programa continuassem como estão atualmente, com juros em 1,25% mais a Selic, carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses.

Abreu explicou que faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, não seria possível conceder os R$ 40 bilhões. Isso porque os recursos precisam ser gastos este ano por terem como origem um crédito extraordinário, que não vale para 2021.

— Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto e nossos pequenos empresários apenas pagar um juro mais alto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) apoiou a proposta da senadora. Posteriormente, os parlamentares ainda aceitaram uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) de falar com o governo para editar uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos no projeto de lei.

Como não há alteração nas condições do Pronampe, essa liberação não precisaria ser feita por projeto de lei. Por meio de uma MP, esses recursos chegariam aos bancos mais rápido.

Histórico

O Pronampe foi anunciado pelo governo em junho como uma maneira de estimular a concessão de crédito para micro e pequenas empresas, setor que estava com dificuldade de acessar linhas de crédito durante a crise. As microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. O valor máximo do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual.

Os recursos do governo servem como uma garantia das operações. O programa garante até 100% das operações desde que os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%. Caso haja inadimplência, os recursos são usados para bancar o não pagamento.

O primeiro aporte de R$ 15,9 bilhões teve muita procura e acabou rapidamente por conta das condições atrativas do programa. Assim, já no mês seguinte, o Congresso aprovou o remanejamento de mais R$ 12 bilhões para o programa.

Esses novos recursos também tiveram muita procura e até o fim de outubro, R$ 32,8 bilhões foram concedidos em 476 mil contratos.

Mais da metade desses recursos saíram pela Caixa e pelo Banco do Brasil, com R$ 12 bilhões e R$ 6,8 bilhões, respectivamente. Eles são seguidos pelo Itaú, que concedeu R$ 3,8 bilhões e das cooperativas, Bancoob, com R$ 2,7 bilhões e o Sicredi, com R$ 2 bilhões.