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Senado deixa MP que altera regras trabalhistas caducar
Fonte: Folha de S.Paulo
16/07/2020
Legislação
Sem conseguir alcançar um acordo para votar a MP (Medida Provisória) que altera regras trabalhistas, o Senado não votará o texto. A caducidade da medida também atende a um desejo do governo pelas alterações propostas pelo relator no Senado.
O relatório apresentado por Irajá Abreu (PSD-TO) na semana passada desagradou a equipe econômica por propor estender a suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até dezembro deste ano.
A MP permitia que as empresas pudessem antecipar férias e adiar o recolhimento do FGTS, ponto que Irajá propôs estender até dezembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiou o trabalho de Irajá, que fez diversas outras mudanças ao texto em novo relatório entregue nesta quarta e criticou a MP enviada pelo governo.
“Com certeza ele [Irajá] tentou dar o máximo de si, mas infelizmente essa medida provisória veio já com muitos problemas, teve mais de mil emendas na Comissão.”
Além de adiar o recolhimento do FGTS, os acordos individuais estavam permitidos pela MP durante o estado de calamidade.
O STF também havia confirmado a validade dos acordos, que teriam preponderância sobre leis e negociações coletivas durante o período de vigência da medida.
O texto autorizava essas empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderá antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados.
Para antecipar férias, a empresa teria que notificar o empregado da decisão com pelo menos 48 horas de antecedência. O mesmo procedimento deveria ser adotado se desejasse dar férias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados.
Na semana passada, o Senado já tinha adiado a votação por falta de acordo para votar o texto. Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a MP não tinha como ser melhorada e que o governo pegava "carona" no vírus para fazer uma minirreforma trabalhista sem debates.
"O governo se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus —esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus— e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais"
