Simples Internacional deve entrar em vigor no começo de 2017

O Simples Internacional deve entrar em vigor no começo do ano que vem, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao DCI. O programa visa - no primeiro momento - facilitar as exportações de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras para a Argentina.

Segundo o executivo, o projeto de lei está sendo analisado pela Receita Federal e, em seguida, deve ser levado pelo presidente Michel Temer ao vizinho sul-americano. "Essa análise deve ficar pronta antes do final do mês para que a lei possa ser apresentada aos argentinos ainda em setembro", disse.

Afif adiantou que o programa não deve encontrar resistência do outro lado da fronteira. "Já tivemos contatos anteriores com autoridades argentinas que mostraram grande entusiasmo com esse acordo", explicou.

Ele também falou sobre os impactos que devem seguir à efetivação do projeto. "Após o início do Simples, rapidamente vai se formar uma rede de negócios entre os dois países, ampliando o mercado para as companhias de menor porte", projetou.

Sócio-fundador da consultoria em negócios ba}Stockler, Luis Henrique Stockler mostrou otimismo em relação ao programa. De acordo com ele, devem ser beneficiados os exportadores de produtos com maior valor agregado, como nos setores médico, químico e de informática.

"O número de empresas que esse acordo vai auxiliar é enorme. Muitas delas têm tecnologia de ponta e vão gerar importante receita internacional para o Brasil", indicou.

Já Afif Domingos destacou que as MPEs da Região Sul do País, geograficamente mais próximas da Argentina, devem ser as mais favorecidas pelo Simples Internacional.

Futuro

O presidente do Sebrae também apontou os passos seguintes do programa. Para ele, outros países da região podem ser alcançados pelo projeto depois da Argentina.

Entre os parceiros em potencial, ele mencionou Chile, Peru, Colômbia, Uruguai e Paraguai. Com este último, entretanto, seria necessário um "trabalho intenso que garanta a origem dos produtos", para evitar que mercadorias de outros países aproveitem os benefícios do acordo.

Stockler foi ainda mais longe. Além dos latino-americanos, ele defendeu que o Simples Internacional poderá ser estendido a países desenvolvidos, como Estados Unidos e membros da União Europeia.

O especialista também afirmou que o programa deve ser benéfico para a retomada econômica brasileira. "A maior parte dos empregos está nas pequenas empresas do País. Quando você fortalece esse núcleo, acaba fortalecendo toda a base econômica", disse.

Mudanças

O Simples Internacional tem como principais fundamentos a simplificação tributária e de procedimentos burocráticos e logísticos para as MPEs.

Uma das medidas para facilitação previstas no programa é o Sistema de Moeda Local (SML). "Os empresários dos países envolvidos poderão fazer as negociações com as moedas locais, sem a necessidade de comprar dólares", explicou Afif Domingos.

Ele ressaltou que as alterações devem reduzir o tempo gasto com trâmites relacionados à habilitação das exportadoras e ao licenciamento dos produtos que serão vendidos.

Para Stockler, o excesso de burocracia é o principal problema enfrentado por MPEs que buscam negociar com outros países. "É importante que o pequeno empresário não gaste todo o seu tempo com documentos, para que possa focar na produção", disse.

Exportações

As exportações de menor valor, feitas em grande parte por MPEs, devem crescer com o Simples Internacional, afirmaram os entrevistados.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), 15.745 empresas fizeram embarques de até US$ 1 milhão entre janeiro e agosto de 2016. O número é 15% maior que aquele registrado em igual período de 2015.

Já as vendas para a Argentina cresceram 1% na mesma comparação, enquanto as importações do país caíram 20%. Em sete meses deste ano, foram recebidos US$ 8,796 bilhões pelas exportações e foram gastos US$ 5,775 bilhões em compras dos argentinos.

Os dois principais produtos vendidos para o país vizinho foram automóveis, gerando US$ 2,031 bilhões para os brasileiros. Aviões, tratores, pneus, papel e tubos de ferro também estão entre as mercadorias mais exportadas.

"A Argentina é um mercado importante e poderá ampliar suas trocas com as PMEs brasileiras, que representam 98% do mercado nacional", concluiu Afif Domingos.