
02/07/2025
Imposto e Tributos
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1.531 precatórios serão pagos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 31 de dezembro deste ano. R$ 380 milhões serão utilizados para tal.
O pagamento teve início depois da Medida Provisória (MP) 1.200/2023 ser publicada na semana passada, no dia 20 (quarta-feira).
A estimativa do STJ é a de que ocorra a quitação de 199 precatórios referentes a 2022 e 326 no que diz respeito a este ano. Isto vale para os de natureza alimentar e aos comuns.
É possível que 1.006 precatórios sejam pagos adiantadamente, sendo estes de natureza alimentar.
Não é necessário que os credores tomem previdência no momento. Nenhum pagamento deve ser feito e nenhum serviço contratado para que o valor devido seja recebido.
Estima-se que o depósito dos valores ocorra até o dia 31 deste mês, e que eles possam ser sacados em janeiro de 2024.
Com informações de Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais.