Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 113%

Sem qualquer correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem levado o brasileiro a pagar mais dinheiro ao governo a cada ano. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09%, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período.

Entre 1996 e 2020, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, acumulou uma variação de 346,69%, o que supera em muito os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, segundo cálculos do Sindifisco. O ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir de quando a tabela começou a ter os valores em reais.

A correção da tabela foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em janeiro, Bolsonaro voltou a afirmar que gostaria de mexer nas faixas de cobrança do tributo, mas que não poderia fazer nada, porque o Brasil está "quebrado".

Defasagem deixa mais gente fora dos limites de isenção

A defasagem da tabela leva pessoas com salários cada vez menores para a base de contribuição. Em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos – relação que caiu para 2 salários mínimos em 2018, chegando a 1,73 em 2021.

Segundo o Sindifisco, se toda a defasagem acumulada nos últimos anos fosse corrigida, a faixa de isenção, por exemplo, que hoje vai até R$ 1.903,98 por mês, deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89. Ou seja, menos gente seria obrigada a pagar imposto.

Outro estudo divulgado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco) estimou que praticamente 13 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto, se fosse corrigida toda a defasagem da tabela do IR.

No ano passado, o Fisco recebeu 31,98 milhões de declarações, o que representou um aumento de 4,25% na comparação com o ano anterior.

"Em razão da não correção da tabela do IRPF, os contribuintes estão arcando com uma tributação sobre a renda a cada ano mais gravosa, uma vez que suas rendas são ajustadas pela inflação, em virtude de negociações trabalhistas ou com o contratante, ao passo que a tabela do imposto permanece sem correção", afirmaram os auditores em nota técnica.

Comparativo do valor do imposto sem a defasagem da tabela

A defasagem na correção da tabela faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Simulações feitas pelos auditores mostram que o impacto é maior entre os contribuintes das faixas intermediárias de renda.

Para contribuintes com rendimento de R$ 5 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 432, ou 590% maior do que o valor que seria devido com uma atualização. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais R$ 980 ou 108% acima do que deveria. A partir desse patamar de rendimento, a diferença se estabiliza uma vez que a alíquota de tributação passa a ser sempre a mesma.

"O ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade", avalia o Sindifisco, que defende também a correção das respectivas parcelas a deduzir de cada faixa de renda da base de cálculo mensal, além dos limites das deduções permitidas.

Hoje o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 4.850,40. A dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 7.589,61, segundo o sindicato.

"A não correção da tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada", acrescenta o estudo anual dos auditores da Receita.

Promessa de campanha de Bolsonaro

A mudança na tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente.

A última correção da tabela do IR aconteceu em 2015. Somente em 5 dos últimos 24 anos a tabela foi reajustada acima da inflação. Com isso, os valores estão bastante defasados.

Em maio de 2019, Bolsonaro disse que reajustaria a tabela pela inflação daquele ano. Em dezembro de 2019, durante encontro com a imprensa no Palácio do Alvorada, ele voltou a falar no assunto e, dessa vez, defendeu que o limite de isenção subisse para R$ 3 mil.

Impactos na arrecadação

Com a dívida crescente e sucessivos rombos nas contas públicas, não há previsão de quando a tabela do IR voltará a ser corrigida. Vale destacar também que qualquer correção da tabela representaria uma perda de arrecadação.

As contas do governo fecharam no vermelho pelo sétimo ano seguido em 2020, com um déficit primário recorde de R$ 743,087 bilhões.

Pelos cálculos da Unafisco, uma isenção até a faixa de renda de R$ 3 mil, por exemplo, beneficiaria 4,3 milhões de contribuintes, mas representaria uma redução de arrecadação da ordem de quase R$ 74 bilhões aos cofres públicos. Já uma correção total da defasagem de 113,09% representaria uma perda de R$ 111,78 bilhões do valor recolhido com o imposto de renda.

Para a associação, o governo Bolsonaro deveria reajustar a tabela ao menos em 13,1% (IPCA acumulado entre 2018 e 2020) para cumprir outra promessa de campanha: a de não aumentar a carga tributária. Sem essa correção mínima, a Unafisco estima um acréscimo de arrecadação de R$ 23,2 bilhões e aumento da carga tributária em 0,34 pontos percentuais em 2021.

Mantida a regra atual, a arrecadação federal com imposto de renda para o ano calendário 2021 é estimada pelos auditores em R$ 195,7 bilhões.

"Existem medidas que atendem ao princípio da capacidade contributiva que podem compensar a perda arrecadatória do referido imposto", destaca a nota técnica dos auditores. Segundo a Unafico, o Brasil deve deixar de arrecadar aproximadamente R$ 315 bilhões em 2021 por conta dos privilégios tributários como isenção de IR sobre lucros e dividendos, reduções de tributos a empresas do Simples e a não instituição de um imposto sobre grandes fortunas.

A equipe econômica do governo tem sinalizado que pretende incluir mudanças no Imposto de Renda nas próximas etapas da reforma tributária. O texto incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996. Até agora, porém, nenhuma mudança foi feita e nenhuma proposta foi apresentada oficialmente.