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Taxação na importação e incentivo aos veículos elétricos
Fonte: Fato Gerador
07/06/2024
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O Senado aprovou o Projeto de Lei 914/24, criando o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para impulsionar a pesquisa e produção de veículos mais ecológicos. O texto oferece incentivos financeiros e redução de impostos para estimular essa indústria, incluindo uma taxação de produtos importados até US$ 50. Como houve alterações no conteúdo, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto, originado do Poder Executivo, reproduziu o texto de uma Medida Provisória que expirou em maio sem votação. A urgência para a votação decorreu dos investimentos já realizados pelas empresas com base nas regras anteriores. Em maio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que 69 empresas já haviam se habilitado no programa.
