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Tributação para médicos pode mudar
Fonte: Fato Gerador
31/07/2024
Imposto e Tributos
Postagens em redes sociais têm espalhado a falsa informação de que a reforma tributária aumentaria os impostos para médicos e profissionais de saúde. A reforma, que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), visa simplificar, tornar mais transparente e justo o arranjo tributário sem criar ou aumentar impostos. Os profissionais de saúde podem atuar como Pessoa Física ou Jurídica e, no caso de optarem pelo regime do SIMPLES, as alíquotas atuais serão mantidas. Além disso, os novos tributos IBS e CBS terão uma redução de 60% nas alíquotas para esses profissionais, representando uma alíquota estimada de 10,6%.
Com a reforma, os tributos pagos nas aquisições poderão ser integralmente recuperados, fazendo com que a alíquota efetiva seja igual à nominal. A reforma também prevê reduções de alíquotas em 60% ou até alíquota zero para itens de saúde como dispositivos médicos e medicamentos, diminuindo a carga tributária para os usuários de serviços de saúde. Além disso, a reforma cria a categoria do nanoempreendedor, para pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que não serão contribuintes de IBS e CBS.
