MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Guedes defende 'tributos alternativos' para desonerar a folha| 24/09/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o...
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Dados da Receita indicam arrecadação em agosto quase estável| 24/09/2020
Após fortes tombos, a arrecadação federal registrou recuperação em agosto, indicam relatórios da Receita Federal. Deve ser anunciado nesta semana um resultado próximo da estabilidade na comparação com o mesmo mês do ano...
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Fisco cobra indevidamente ICMS na transferência de mercadorias| 23/09/2020
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Esta postura tem gerado disputas jurídicas entre o fisco e as empresas, A...
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Proprietário de imóvel rural tem até dia 30 para entregar a DITR| 23/09/2020
Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 deste mês para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A apresentação do documento é obrigatória, inclusive para quem,...
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Governo busca apoio de centrão para criação de novo imposto| 23/09/2020
A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso.
O novo tributo,...
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Governo planeja transição de seis anos para 'nova CPMF'| 22/09/2020
O governo trabalha com uma nova roupagem para o imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica de Paulo Guedes. Para vencer resistências no Congresso, a ideia é criar uma fase de transição de seis anos para que os impactos do...
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Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da Cofins| 21/09/2020
Os contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas trata das taxas que são pagas pelas empresas às administradoras de cartões de crédito e débito. Os ministros decidiram que esses valores...
