MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
Fique por dentro
STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade| 14/09/2020
Em julgamento realizado no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
O benefício é pago pelo...
LEIA MAIS
Receita começa operação que visa contribuições do SPED| 11/09/2020
A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED.
A operação prevê análise de dados e cruzamento de...
LEIA MAIS
Exclusão de parcelamento está suspensa até 30 de setembro| 08/09/2020
Os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos estabelecidos com a Receita Federal do Brasil (RFB), por motivo de inadimplência, estão suspensos até o dia 30 de setembro de 2020. A decisão está prevista na Portaria n.º...
LEIA MAIS
Governo retira pedido de urgência da reforma tributária| 08/09/2020
O governo federal retirou na sexta-feira (4) o pedido de urgência na tramitação da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional. A decisão foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.
Pela...
LEIA MAIS
Deflagrada operação contra fraudes tributárias no Paraná| 04/09/2020
Com apoio da Receita Estadual, Ministério Público do Paraná e Polícia Civil cumpriram nesta quinta-feira (03) dois mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Curitiba, como parte da...
LEIA MAIS
Receita abre programa de renegociação de dívidas de até R$ 62.700| 03/09/2020
A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para...
LEIA MAIS
Crédito de PIS-Cofins pode ser tributado pós encerramento de ação| 02/09/2020
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, pode afetar o caixa de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século”. Os desembargadores da 3ª...
