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Governo ainda não tem projeto para dividendos e Imposto de Renda| 12/08/2020

Apesar de ter prometido enviar três novas propostas para a reforma tributária ao Congresso nos próximos meses, o governo ainda não consolidou nenhum projeto a respeito de impostos que incidem sobre rendimentos. As propostas para taxação de dividendos e...

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Guedes admite rever alíquota de 12% enviada ao Congresso| 11/08/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (10) que, caso se mostre "exagerada", a alíquota de 12% proposta na primeira parte da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional poderá ser reduzida.

A primeira parte da reforma...

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Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados| 11/08/2020

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o...

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Imposto cobrado de estabelecimentos farmacêuticos preocupa setor| 11/08/2020

Desde o início de julho, a Receita Estadual tem encaminhado a proprietários de estabelecimentos farmacêuticos notificações exigindo a autorregularização da cobrança do ICMS-ST. O documento trata da substituição...

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MPE estão com dificuldades de pagar suas contas| 11/08/2020

A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus é uma das maiores da história. De acordo com o último boletim Focus do Banco Central, publicado no dia 27 de julho, a expectativa é que o PIB caia 6,5% neste ano. Caso a estimativa se confirme,...

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Receita começa a receber declarações do ITR no próximo dia 17| 10/08/2020

Começa no próximo dia 17 de agosto o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Proprietário rurais de todo o Brasil, com exceção daqueles cujas áreas são enquadradas como isentas, deverão transmitir as...

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Guedes manifesta apoio ao ISS fora de IVA em reforma tributária| 10/08/2020

Na sexta-feira (7), após participar de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, disse a jornalista que o ministro manifestou apoio explícito à manutenção do ISS com...

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