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27/01/2025
Imposto e Tributos
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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional.
A medida vale para microempresas empresas de...
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional.
A medida vale para microempresas empresas de...
Nesta quinta, dia 6, o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, assinou decreto (nº1060/2020) que disponibiliza o parcelamento online de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa da Fazenda.
A partir de...
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que deu ok para que a equipe econômica discuta a criação de um imposto semelhante à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Assessor especial do...
Após apresentar a primeira parte da proposta de reforma tributária — que consiste na unificação do PIS/Cofins —, o governo espera vencer resistências do setor de serviços, principal crítico da medida. Para isso, a equipe econômica...
A economia digital impõe desafios para autoridades tributárias em todo o mundo. A taxação das gigantes da internet é alvo de discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pelo menos desde...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo.
O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por...