MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Só lei pode estabelecer despesas passíveis de gerar créditos| 14/11/2019
Despesas com empréstimos e financiamentos não constituem insumos para fins de apropriação de créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos de declaração sobre...
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Davi quer elaborar texto consensual da reforma tributária| 14/11/2019
A busca pelo consenso entre as três propostas de reforma tributária que aguardam análise dos congressistas deve ser uma das prioridades do Parlamento, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (12). Segundo ele, Câmara e Senado trabalham...
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MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR| 13/11/2019
A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma altera a legislação dos planos de...
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Secretários estaduais estudam apresentar projeto para lei do ICMS| 13/11/2019
Os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar em dezembro projeto de lei para modificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O...
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MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União| 13/11/2019
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os...
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Reforma tributária não vem no 'curtíssimo prazo', diz secretário| 12/11/2019
A reforma tributária não deve vir no curtíssimo prazo, afirmou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, a empresários em evento do Lide nesta segunda-feira (11) em São Paulo.
“Reforma...
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Impostos dificultam pequenos e médios negócios, dizem empresários| 12/11/2019
A carga tributária é o principal entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro...
