MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente| 25/10/2019
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.
Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento...
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Proposta de reforma tributária deve sair em novembro| 25/10/2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo...
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Brasil é o país que mais exige tempo para o pagamento de impostos| 25/10/2019
São necessários 62,5 dias ou 1501 horas ao ano para que os empresários brasileiros consigam pagar os impostos no país. Com esses números, o Brasil lidera a lista de maior tempo gasto para o pagamento tributário. O segundo colocado, a Bolívia,...
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Cooperativas temem bitributação após reforma tributária| 24/10/2019
A operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco, dependendo dos desdobramentos da reforma tributária. A avaliação é da...
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Liminar permite empresa fazer mais de um parcelamento do Simples| 24/10/2019
A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — abarca a possibilidade de reparcelamento, no...
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Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários| 23/10/2019
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de...
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Não há direito a crédito presumido de PIS para empresa de cereais| 23/10/2019
As atividades de beneficiamento de produtos in natura de origem vegetal não se enquadram no conceito de produção agroindustrial e, portanto, não ensejam o aproveitamento do crédito presumido das contribuições ao PIS e da Cofins. O entendimento foi...
