MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Ministério da Economia restringe empresas beneficiadas pelo Perse| 04/01/2023
O ministério da Economia decidiu reduzir o número de empresas que serão beneficiadas pelo Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi editada a portaria 11.266, que reduz de 88 para 38 o número de atividades que poderão se valer do...
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Receita responde dúvidas sobre desenquadramento do Simples| 30/12/2022
O CFC, a Fenacon e o Ibracon, entidades que trabalham junto à todas as categorias econômicas e conhecem de perto os problemas enfrentados no dia a dia pelo empreendedorismo nacional, entraram em contato com a Receita Federal do Brasil (RFB), visando dirimir uma dúvida acerca...
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Gastos com home office fica livre de contribuição ao INSS| 30/12/2022
A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizatória, assim o trabalhador não precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir sobre esta verba ao INSS. Não há um valor ou porcentagem fixos de ressarcimento, mas...
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16 casos tributários podem ser analisados pelo STF em 2023| 30/12/2022
O ano de 2023 começa com pelo menos 16 grandes casos na área tributária, envolvendo R$ 711 bilhões, pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Destes, 9 já começaram a ser analisados pela Corte.
A possibilidade de...
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Receita está enviando avisos de regularização de obras| 21/12/2022
A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo o país. São, ao todo, 10.978 cartas de aviso, com prazo de regularização até 31 de janeiro de 2023....
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CNPJ passa por processo de modernização| 21/12/2022
A Receita Federal publicou, no último dia 06, a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema.
Entre as principais novidades, a nova IN...
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Receita publica versão 10.1.0 do Programa da ECD| 20/12/2022
A Receita Federal publicou a versão 10.1.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação;
- Recuperação de todos os períodos de saldos (C150 e...
