MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Deputados aprovam aumento de ICMS no Paraná| 01/12/2022
Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (30) projeto de lei que aumenta a chamada alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), de 18% para 19%.
A proposta passou em segunda e terceira discussão na Assembleia...
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Receita disponibiliza versão 3.0.0 do programa EFD ICMS IPI| 30/11/2022
A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2023. Os registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761 relacionados com a NFCom, não foram implementados nesta...
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Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro| 30/11/2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2022, o valor de R$ 205.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,97% em relação a outubro de 2021. No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a...
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Projeto que corrige teto do Simples e do MEI trava na Câmara| 28/11/2022
O projeto que corrige o teto do Simples Nacional, regime especial de tributação, pela inflação a partir de janeiro, travou na Câmara dos Deputados diante da resistência de partidos como MDB e PT, que avaliam que o tema representa uma pauta-bomba no...
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Receita cria fórum de diálogo permanente com empresários| 25/11/2022
Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um...
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Comissão aprova segunda chance de opção ao Simples Nacional| 24/11/2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro, em virtude de...
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Receita esclarece regras para renegociação de dívidas| 23/11/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.
A nova...
