MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Recuperação judicial mais moderna aguarda aprovação| 03/06/2019
O Projeto de Lei nº 10.220, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer, está em tramitação desde maio de 2018 e ainda não tem prazo para deliberação. A proposta visa modernizar a legislação referente às...
LEIA MAIS
Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias| 31/05/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que aguarda a reforma da Previdência ser apreciada na comissão especial do Congresso para enviar a proposta de reforma tributária do governo federal ao Legislativo. Para Cintra, isso deve ocorrer em 20...
LEIA MAIS
Reforma Tributária do Congresso impactará incentivos fiscais| 31/05/2019
Entre uma reforma administrativa votada às pressas e o polêmico desenrolar da reforma do sistema previdenciário, uma reforma sobre unificação de impostos começa a ser processada pelo Legislativo. Na última quarta-feira (22), a Comissão de...
LEIA MAIS
Fazenda e Receita Estadual fazem operação contra sonegação| 31/05/2019
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná realizaram nesta quinta-feira (30) uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32 pontos móveis do Estado, em uma área de abrangência com...
LEIA MAIS
STF inicia julgamento sobre compensação de prejuízos fiscais| 30/05/2019
Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de...
LEIA MAIS
União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto| 30/05/2019
O governo pode alterar por decreto os fatores percentuais utilizados para cálculo dos créditos a serem restituídos por meio do Reintegra, um programa de estímulo à exportação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do...
LEIA MAIS
STF julgará retenção de bens importados para pagamento de tributo| 30/05/2019
O STF irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento pela autoridade fiscal quanto ao valor da mercadoria. O tema teve repercussão geral reconhecida em processo de...
