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27/01/2025
Imposto e Tributos
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A Lei da Segunda Chance é uma das novidades inseridas na Agenda Estratégica para os Pequenos Negócios concluída nesta segunda-feira (15) para ser encaminhada aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
“O risco de...
Discutida há pelo menos três anos, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades do governo federal na tentativa de...
Quer entender melhor o que é sonegação fiscal e como fazer uma gestão fiscal e tributária de acordo com a legislação e com as boas práticas da contabilidade?
Então você chegou ao lugar certo. Neste post, vamos tratar...
Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS e IPI. O precedente da 3ª Seção...
Amostras grátis são um jeito eficaz dos fornecedores promoverem seus produtos para clientes. É uma ação de marketing que tem regras de tributação específica e não deve ser confundida com bônus ou brindes, como explica o diretor...
No Brasil, o sistema tributário é alvo de críticas constantes, de todos os setores da sociedade, e sua reforma vem sendo discutida há pelo menos 15 anos. Hoje, tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/04, de autoria do...
Convênios, protocolos e ajustes do ICMS são acordos de extraterritorialidade necessários para manter uma estrutura padrão mínima para a cobrança do ICMS entre estados, e diminuir conflitos de tributações por regiões.
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