MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL| 27/09/2018
A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros da 2ª Turma negaram pedidos de empresas no regime do...
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Prazo de declaração do ITR termina nesta sexta-feira (28)| 26/09/2018
Os produtores rurais brasileiros têm até sexta-feira (28) para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Considerando a base do ano passado informada pela Receita Federal e que houve pouca alteração no número de propriedades no...
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Projeto prevê rigor na punição a sonegador| 26/09/2018
Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação no Senado que acaba com a impunidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso.
Calcula-se que o Brasil perde por ano cerca de R$ 480...
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Últimos dias para efetuar a Declaração do ITR| 25/09/2018
Termina nesta semana o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exercício de 2018. O imposto é voltado para proprietários de áreas rurais e deve ser apresentado até sexta-feira, dia 28, por meio do...
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Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped| 25/09/2018
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3, de 2018.
Historicamente, têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais,...
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Governo propõe projeto de renegociação de dívidas tributárias| 21/09/2018
Depois de as entidades do setor produtivo que formam o G7, o Governo do Paraná encaminhou ao legislativo estadual, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei estabelecendo condições gerais para que os contribuintes possam renegociar dívidas tributárias com o...
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Deixar de pagar imposto declarado é sonegação| 21/09/2018
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo ministro...
