MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Estados e municípios defendem reforma tributária ampla| 09/04/2021
Estados, municípios e mais duas entidades defenderam a aprovação de uma reforma tributária ampla em vez da proposta fatiada apresentada pelo governo que voltou à tona em declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana.
Em...
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Fux interrompe julgamento sobre tributação de terço de férias| 08/04/2021
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou de pauta a discussão relativa à cobrança de contribuição previdenciária de 20% sobre o terço de férias a fim de evitar que o resultado do julgamento gere um prejuízo...
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Governo reabre programa de renegociação de dívidas| 08/04/2021
Quem está em atraso com os seus impostos ganhou mais uma oportunidade para regularizar a sua situação. O governo reabriu o programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para minimizar os impactos econômicos da...
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Empresa não pode reduzir base de cálculo de contribuição patronal| 06/04/2021
Uma decisão da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu que empresas excluam da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o percentual retido do salário de seus empregados.
A...
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Receita Federal investiga aumento de pejotização no país| 06/04/2021
Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano.
Na prática, ao invés dos profissionais serem...
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Para Receita, regra do código tributário foi desrespeitada| 05/04/2021
As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos – que é só um tipo de tributo e não engloba as contribuições. O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, condiciona a imunidade tributária...
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Paraná suspende cobrança de dívidas de contribuintes até dia 30| 05/04/2021
O Governo do Paraná estendeu para até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março.
A...
