MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Receita divulga estimativa de R$ 100 bi de créditos tributários| 24/03/2021
Nesta segunda-feira (22), a Receita Federal, em entrevista à imprensa, disse que estima que o total de créditos tributários derivados de decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins seja de cerca de R$ 100...
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Ministério da Economia resiste a novo Refis defendido por Pacheco| 23/03/2021
A equipe econômica do governo federal tenta resistir ao novo programa de negociação para impostos de devedores da União, defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O senador argumenta que os efeitos da pandemia demandam a...
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Pacheco afirma que novo Refis vai oferecer melhores condições| 23/03/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (22) que o novo Refis terá condições “melhores”, por causa das dificuldades enfrentadas pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus.
O Refis...
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Arrecadação federal cresce 4,3% em fevereiro| 23/03/2021
A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 127,7 bilhões em fevereiro, um crescimento real de 4,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O resultado é um recorde para o mês em toda a série histórica iniciada em...
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Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento| 22/03/2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à lista de setores mais afetados pela pandemia, segundo antecipou ao Estadão o relator do projeto e líder do...
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STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins| 22/03/2021
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo...
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STF muda jurisprudência e eleva carga tributária na pandemia| 22/03/2021
Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta estimativa feita por tributaristas.
O valor...
