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Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e DCTFWeb já está disponível| 16/05/2019
Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa,...
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Governo anuncia que versão do eSocial para PMEs sai ainda em maio| 10/05/2019
O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio, avisou nesta quinta, 9/5, o auditor fiscal da Receita, Federal Altermir Melo, ao participar de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. Nesse...
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Governo vai modernizar normas de saúde e segurança do trabalho| 10/05/2019
As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da...
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Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa| 09/05/2019
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da...
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MEI tem até o dia 31 deste mês para entrega da declaração anual| 04/05/2019
Em março deste ano o número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou a marca de 8 milhões. O programa, que em 2019 completa 10 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores...
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eSocial também chega para os microempreendedores individuais| 04/05/2019
Desde o dia 16 de abril está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do eSocial. Nesta primeira etapa, que é facultativa, estarão disponíveis somente os formulários para cadastramento dos dados do MEI e...
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Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb| 29/04/2019
Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019.
a) Nova segunda etapa de...
