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Senado aprova MP que libera o saque do FGTS| 31/07/2020
Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) 946, que amplia o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia. Após negociação de líderes com o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho...
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Sancionada lei que amplia prazo para assembleias| 30/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.030, de 2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia de covid-19, para as assembleias gerais ordinárias (AGOs) de acionistas ou sócios de empresas e de associados de cooperativas. O texto foi publicado nesta...
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Nova prorrogação da MP 936 ainda não está nos planos do governo| 29/07/2020
Mais de 1,5 milhão de acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho foram realizados nos últimos 15 dias, desde que o governo permitiu a prorrogação dos acordos firmados no início da pandemia. Porém, já...
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Veja o que muda com o fim da validade da Medida Provisória 927| 21/07/2020
A Medida Provisória (MP) 927 perdeu o prazo para a votação no último domingo (19) e caducou. O texto, publicado em março, flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários —...
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Medida Provisória 927 perdeu a validade neste fim de semana| 20/07/2020
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no...
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Recontratar com salário mais baixo é improvável| 16/07/2020
A autorização concedida pelo governo federal para que empresas demitam e recontratem funcionários em um prazo inferior a 90 dias com possibilidade de redução salarial no segundo contrato não deve – ao menos imediatamente – resultar em uma...
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Senado deixa MP que altera regras trabalhistas caducar| 16/07/2020
Sem conseguir alcançar um acordo para votar a MP (Medida Provisória) que altera regras trabalhistas, o Senado não votará o texto. A caducidade da medida também atende a um desejo do governo pelas alterações propostas pelo relator no...
