Compreenda o perfil profissional brasileiro e sua carga horaria30/11/2024
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Fisco veta compensações de empresas que discutem PIS-Cofins| 09/12/2019
A Receita Federal vem usando a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins como justificativa para vetar compensações feitas por contribuintes. Isso aconteceu com pelo menos duas exportadoras que haviam utilizado créditos escriturais das...
LEIA MAIS
Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil| 29/11/2019
A conclusão de um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas e judiciais. O resultado está no estudo “Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil”, publicado nesta quinta-feira (28/11) pelo...
LEIA MAIS
Juiz suspende recolhimento de IPI na simples revenda de importado| 25/09/2019
O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo, acatou mandado de segurança de uma importadora de produtos para pets e suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados para simples revenda de produtos importados.
Na...
LEIA MAIS
É inconstitucional dar cinco anos para compensar créditos fiscais| 09/09/2019
O contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários s obtidos por meio de ações judiciais. O entendimento está previsto na Solução de Consulta 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da...
LEIA MAIS
Emenda na reforma tributária pode diminuir imposto para serviços| 09/09/2019
O setor de serviços diz ter reunido a assinatura de 238 deputados em apoio a uma emenda que diminui suas alíquotas na reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.
A sugestão, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) define que...
LEIA MAIS
Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei| 06/09/2019
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não...
LEIA MAIS
Diferença de ICMS pode ser regulada por lei ordinária| 05/09/2019
O trecho da Constituição Federal que atribui ao estado consumidor a cobrança da diferença entre o seu ICMS e o imposto interestadual não precisa ser regulamentado para ter eficácia. Ou seja: o inciso VII do artigo 155 tem eficácia plena, no...
