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STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em adoção| 03/05/2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da adoção. Em voto acompanhado pela maioria dos colegas, a...
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STJ afasta irrevogabilidade da adoção de adolescente| 30/04/2021
A adoção é medida excepcional e irrevogável, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Contudo, a determinação, que visa principalmente a proteção integral e o melhor interesse dos mais jovens,...
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Juiz que menosprezou lei Maria da Penha é afastado| 30/04/2021
Durante a sessão desta quarta-feira, 28, o Órgão Especial do TJ/SP decidiu afastar cautelarmente um juiz que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um PAD - Processo Administrativo Disciplinar para...
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Avó receberá R$ 50 mil por falsa acusação de abuso sexual| 29/04/2021
Avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Antonio Alves Cardoso Junior, de Nova...
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Estado de Mato Grosso é condenado por não evitar feminicídio| 29/04/2021
O estado de Mato Grosso deve pagar indenização por dano moral e pensão até os 18 anos ao filho de uma mulher assassinada pelo ex-marido. De acordo com o juiz responsável pelo caso, é dever do estado zelar pela integridade física e moral de todas...
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STJ admite rescisão de sentença de adoção de adolescente| 28/04/2021
Para privilegiar os princípios da proteção integral e do melhor interesse, é possível rescindir sentença de adoção, contrariando a irrevogabilidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Esse foi o entendimento...
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STJ considera companheira como única herdeira e anula partilha| 28/04/2021
Companheira foi considerada a única herdeira e os irmãos do falecido foram excluídos da linha sucessória em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que restabeleceu decisão de primeiro grau para anular...
