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Boleto digital: Idoso deverá consentir emissão, prevê PL| 19/03/2024

Será necessário que idosos consintam a emissão de boleto digital por parte dos fornecedores caso o Projeto de Lei (PL) 554/24 seja aprovado e sancionado. A medida será uma obrigação, conforme prevê o texto.

De acordo com Alex Manente,...

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Imposto pode ser ressarcido a quem recebe pensão alimentícia| 14/03/2024

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), por conta do recebimento de pensão alimentícia nos cinco anos anteriores a 2024, uma pessoa pode solicitar que o Imposto de Renda (IR) seja ressarcido, desde que o tenha pago.

Para tal, deve-se retificar...

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Compensação de boleto bancário passa por mudança| 14/03/2024

Boletos bancários passarão por mudança em sua compensação: quando um indivíduo pagá-lo até às 13h30min, a compensação poderá ocorrer ainda no dia em que o valor foi pago.

A mudança tem...

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Concurso de técnico do seguro social tem nova validade| 14/03/2024

O concurso de técnico do seguro social realizado em 2022 teve prorrogação em sua validade por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, será válido até 2025.

Originalmente, a validade se encerraria no dia 4 de maio deste ano...

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13º salário será antecipado pelo governo federal| 14/03/2024

A antecipação do 13º salário por parte do governo federal será uma realidade aos aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios previdenciários referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pagamento...

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Nova cesta básica: O que muda?| 14/03/2024

Uma lista divulgada pelo governo federal na última quinta-feira (7/03) mostra quais alimentos farão parte da nova cesta básica.

A Portaria MDS Nº 966, de 6 de março de 2024, divulga quais são os grupos de alimentos inclusos, bem como os...

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Empregador poderá consultar antecedentes criminais de candidato| 12/03/2024

A Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) poderá ser uma realidade caso o Projeto de Lei (PL)  343/24 seja aprovado e sancionado.

O PL confere ao empregador a possibiliade de solicitação de certidão de antecedentes...

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