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Faltou documento? Recorra à Justificação Administrativa| 18/04/2024

Quando os documentos apresentados pelo requerente forem insuficientes, ou se tivr documento em falta, é possível recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar a Justificação Administrativa (JA).

A JA serve, entre outros, para aqueles...

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Confira o Tempo Médio de Concessão do INSS em março| 16/04/2024

O prazo previsto em lei para o Tempo Médio de Concessõe (TMC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está fixado em 45 dias. No mês de março, o TMC líquido foi de 43 dias.

Vale lembrar que o TMC leva em conta somente os auxílios,...

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Confira a data de pagamento dos benefícios do INSS em abril| 16/04/2024

Aqueles que recebem aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir quando seus benefícios serão pagos!

Vale lembrar que a data é definida de acordo com o algarismo que precede o traço no Número de...

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Aposentadoria especial poderá ter nova regulamentação| 16/04/2024

A aposentadoria especial é aquela que diz respeito aos trabalhadores que exerçam suas funções estando expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudiquem a saúde deles. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23 prevê a...

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Saiba mais sobre o mutirão para negociar dívidas bancárias| 11/04/2024

O Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024 seguirá aberto para adesão até a próxima segunda-feira (15/4).

Po rmeio desta iniciativa, os cidadãos têm a chance de negociar dívidas atrasadas...

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O que é comunhão universal de bens?| 11/04/2024

Aqueles que se casaram ou estão em união estável podem optar, entre outros, pela comunhão universal de bens.

Neste caso, os bens que antes eram individuais tornam-se comuns a ambas as partes do casal. Em outras palavras, os bens pertencem ao casal como um...

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Divulgar direitos de gestante poderá ser obrigação em trabalho| 11/04/2024

O empregador poderá ter a obrigação de divulgar o direito de ausência das gestantes no trabalho quando fizerem exames em período gestacional. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 3566/23.

O texto prevê que a informação seja...

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