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Um projeto (PLN 23/23) de autoria do poder Executivo está sendo analisado pelo Congresso Nacional. O texto prevê a abertura de um valor de R$ 129,9 milhões no Orçamento deste ano. O objetivo é destinar o valor para realizar os pagamentos extraordinários...
Se você solicitou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preste muita atenção. O seu pedido pode cair no chamado "cumprimento de exigência"!
Segundo o INSS, isto acontece quando há pendências documentais a serem...
Nesta semana, foi publicada uma resolução cujo texto afirma que os benefícios assistenciais ou por incapacidade podem ser revisados e cortados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).. Isto pode ocorrer, inclusive, dez anos após a concessão. A...
Um Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Senado autoriza que os valores depositados na previdência complementar possam ser utilizados de garantia para empréstimos bancários.
Assim, aqueles que receberem um empréstimo terão permissão para o resgate...
Um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados neste mês. Atualmente, ele passa por alguns ajustes por parte do Ministério do...
A tramitação dos processos de "revisão da vida toda" foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa conferir aos beneficiários segurança jurídica.
Uma das causas da suspensão é o fato de que...
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham atendido os requisitos para receber um benefício previdenciário depois da Lei 9.876/1999 entrar em vigor e antes das novas regras previstas na Emenda Constitucional 103/2019 podem decidir se o benefício...