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NOTÍCIAS
Fique por dentro
Saque-aniversário pode passar por mudanças| 03/08/2023
Um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados neste mês. Atualmente, ele passa por alguns ajustes por parte do Ministério do...
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Trâmite de "revisão da vida toda" é suspenso| 03/08/2023
A tramitação dos processos de "revisão da vida toda" foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa conferir aos beneficiários segurança jurídica.
Uma das causas da suspensão é o fato de que...
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INSS deverá recalcular benefício de acordo com revisão de vida| 27/07/2023
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham atendido os requisitos para receber um benefício previdenciário depois da Lei 9.876/1999 entrar em vigor e antes das novas regras previstas na Emenda Constitucional 103/2019 podem decidir se o benefício...
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MPS propõe aprimoramento analítico de benefícios do INSS para PCD| 18/07/2023
Neste mês, o Ministério da Previdência Social (MPS) apresentou a possibilidade de atualizar questionários de perícia médica e de avaliação social para aprimoramento analítico dos benefícios do INSS para pessoas com...
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Tempo de contribuição em Portugal permite aposentadoria no Brasil| 13/07/2023
Os brasileiros que estiverem contribuindo para a Previdência Social portuguesa podem contar esse tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil. Isso vale se em dado momento o trabalhador contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A...
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INSS é condenado por negativa de aposentadoria de cidadão| 11/07/2023
Quando o assunto é aposentadoria por idade, a Lei nº 8.213/91 deixa nítido que ela vale para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60. Caso o benefício seja negado sem um motivo válido, a pessoa aposentada pode ser indenizada por danos...
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INSS concede benefício em caso de comprometimento mental leve| 07/07/2023
O Benefício de Prestação Continuada (BCP) diz respeito a pessoas idosas e com deficiência; ele é concedido para pessoas que estejam impossibilitadas de garantir um sustento para viver ou de o ter garantido pela família.
O valor concedido...
