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Trabalhador aposentado poderá ser isento do recolhimento de FGTS| 26/10/2023

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023. Ele visa a isentar trabalhador aposentado que ainda trabalha de recolher FGTS e contribuição previdenciária.

A medida só se aplicará às empresas cujo...

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Conheça o PLP da cédula de crédito para microempresas| 26/10/2023

Nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto visa ao impedimento do sofrimento de micro e pequenas empresas caso falte pagamento em relação contratual entre o negócio e a...

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eSocial: dia não útil acarreta postergação?| 26/10/2023

Uma mudança publicada pelo governo federal no Manual de Orientação do eSocial traz a postergação da entrega das obrigações quando o dia do fechamento for não útil.

Via de regra, as entregas ocorrem no dia 15. Porém,...

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Desoneração da folha: Plenário aprova prorrogação até 2027| 26/10/2023

O Projeto de Lei (PL) 334/2023 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto visa À prorrogação da desoneração da folha até 2027.

A desoneração é um incentivo fiscal com foco nos 17 setores...

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IRPF: Lote residual já pode ser consultado| 24/10/2023

Já é possível consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro. Para conferí-lo, basta acessar o portal da Receita Federal.

De...

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Desenrola: Governo libera orientações para não cair em golpes| 19/10/2023

Um alerta foi emitido pelo governo federal aos cidadãos que aderiram ao Desenrola Brasil: cuidado com golpes. O único site que deve ser acessado para verificar valores de dívidas ligados ao programa é o

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Conheça a proposta de limitação de parcelas em cartão de crédito| 17/10/2023

Hoje (17), foi apresentada uma proposta que visa a limitação das parcelas sem juros no cartão de crédito para até 12 vezes.

A apresentação foi feita por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Cnetral (BC).

O objetivo da...

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