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Imposto e Tributos
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Regulamentação de criptoativos será feita por consultas públicas| 20/07/2023
A partir deste semestre, o Banco Central (BC) lançará editais abertos para a consulta pública com o objetivo de regular criptoativos. Assim, qualquer cidadão ou especialista poderá realizar sugestões ao BC.
Em nota, o BC afirmou que o objetivo...
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Bônus de produtividade visa redução de fila do INSS| 20/07/2023
Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União oferece bônus aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a redução de filas do órgão. A medida é conhecida como Programa de Enfrentamento à Fila...
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Período de testes do FGTS Digital tem início em agosto| 18/07/2023
O FGTS Digital será implementado em janeiro de 2024. Um dos objetivos facilitar a vida do empregador, uma vez que será possível realizar a emissão de guias rápidas, consulta de extratos, solicitação de compensação,...
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Senado aprova PLP de simplicação tributária| 11/07/2023
Neste mês, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei Complementar (PL) 178 de 2021. Ele busca simplificar as obrigações tributárias no país e, de acordo com os autores do PLP, pode ser benéfico aos pequenos negócios, uma vez que investirão...
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Caí na malha fina. E agora?| 07/07/2023
A Receita Federal notificou: você caiu na Malha Fina. E agora?
Não precisa se assustar! Se você caiu na Malha Fina, ainda dá tempo de regularizar a sua situação perante o fisco.
Primeiro, com a orientação de um contador,...
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Código Civil obriga separação de bens entre maiores de 70 anos| 07/07/2023
No Supremo Tribunal Federal (STF), a separação obrigatória de bens para a população acima de 70 anos que esteja casada ou em união estável foi defendida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras,.
A regra está...
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Indenizações de crédito chegam a R$ 1 bilhão em 2023, diz CNseg| 07/07/2023
O valor das indenizações pagas pelas seguradoras de crédito só no período de janeiro a abril deste ano alcançou em torno de R$ 1 bilhão.
O motivo? O aumento de empresas em situação inadimplente no país.
As...
