MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Saída do Simples Nacional retroage à data do fato excludente| 29/08/2018
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a exclusão de uma empresa do Simples Nacional tem natureza declaratória. Sendo assim, os efeitos da exclusão retroagem desde o mês seguinte à data da ocorrência da circunstância...
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Termina 31 de agosto o prazo para consolidação do Pert| 28/08/2018
Dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496 de 24 de outubro de 2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram...
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Não recolher ICMS é crime, decide STJ| 24/08/2018
Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção da Corte negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se...
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Impostômetro atinge R$ 1,5 trilhão| 24/08/2018
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou a marca de R$ 1,5 trilhão nesta quinta-feira (23/08), às 11h40. O montante representa o total de impostos, taxas e contribuições que a população brasileira...
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Sete pessoas foram denunciadas por esquema com fraude tributária| 23/08/2018
A "Operação Miragem" foi deflagrada em janeiro de 2015 com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, em que foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão. Também...
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Governo prorrogará prazo de adesão a Refis do Funrural| 22/08/2018
Pela quinta vez, o governo concordou em conceder mais prazo para produtores e empresas do agronegócio aderirem ao Refis criado em janeiro deste ano para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que somam cerca de R$ 17 bilhões,...
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Reforma tributária não tem menor chance de ser aprovada esse ano| 21/08/2018
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou por completo nesta segunda-feira (20), as chances de uma reforma tributária ir à votação no Congresso ainda neste ano, após as eleições, como tem sido discutido.
“Uma reforma...
