MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio| 20/04/2018
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário...
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Refis das pequenas empresas já está valendo| 12/04/2018
Passou a valer na última sexta-feira (9) o Programa de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas (Pert-SN), que ficou conhecido como "Refis das pequenas empresas". Com a medida, o governo estabeleceu regras para as empresas optantes pelo Simples...
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Pequenos negócios já podem pedir parcelamento de dívidas| 11/04/2018
Foi promulgada na última segunda-feira (9) a Lei Complementar que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. Com isso, 600 mil pequenos negócios poderão parcelar seus débitos com o governo e não serão...
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Agora é para valer: saiu o Refis dos pequenos negócios| 10/04/2018
Foi publicada, nesta segunda-feira (09), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), o chamado Refis das...
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Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara| 06/04/2018
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas.
Em junho começa a valer uma portaria editada pela procuradoria que encurta os prazos para a...
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Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis| 05/04/2018
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita...
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Congresso derruba veto do Refis das PMEs| 04/04/2018
O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações...
