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Sancionada lei que institui Conselho de Contribuintes de Maringá| 05/07/2018

Recursos contra atos ou decisões administrativas em processos tributários envolvendo IPTU, ISS, ITBI e outros impostos passam a partir de agora a serem julgados pelo Conselho Municipal de Contribuintes. A lei de criação do órgão foi sancionada nesta...

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CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples| 04/07/2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas...

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MEI comemora 9 anos e chega aos 7 milhões| 03/07/2018

No dia 1º de julho de 2009, um vendedor de bijuterias da Feiras dos Importados em Brasília virou o primeiro trabalhador por conta própria a virar microempreendedor individual (MEI).

Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço...

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Planejamento Tributário como ferramenta para redução de impostos| 03/07/2018

Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador. Principalmente para realizar um bom planejamento tributário – essencial em uma economia que reconhecidamente tem uma das maiores cargas de impostos da América Latina.

No...

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Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9| 27/06/2018

Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos...

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Congresso decide que 39 setores serão reonerados| 27/06/2018

O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar o bolsa...

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Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples| 26/06/2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270...

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