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Projeto devolve 470 mil ao Supersimples| 19/06/2018

A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470 mil microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas ao regime fiscal reduzido do...

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Adesão ao Refis se estende até 9 de julho| 14/06/2018

A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Com isso, as...

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Pequena empresa que aderiu ao Refis poderá retornar ao Simples| 12/06/2018

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais,...

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Paraná dilata pagamento de ICMS para ajudar contribuintes| 11/06/2018

O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...

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União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal| 11/06/2018

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para...

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Receita regulamenta Refis para empresas do Simples| 05/06/2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 04, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e...

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Temer sanciona reoneração com veto a isenção sobre diesel| 01/06/2018

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) proposta de reoneração da folha de pagamento, a qual aumenta a carga tributária para setores da economia.

No texto final, ele vetou ponto da proposta que zera o PIS/Cofins do óléo diesel...

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