MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Empresas do Simples vivem mais que as não optantes| 14/12/2021
A taxa de sobrevivência das empresas optantes do Simples Nacional é o dobro da verificada entre as não optantes, de acordo com estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores. O último dado disponível...
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Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis| 10/12/2021
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte Tributário.
A aprovação permite a inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta,...
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Câmara aprova projeto que anula multa por atraso de guia do FGTS| 10/12/2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
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Senado prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2023| 10/12/2021
A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023 para os 17 setores que mais empregam no país foi aprovada nesta quinta-feira no Senado.O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou...
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Receita Federal disciplina a desoneração da folha de pagamento| 09/12/2021
A Instrução Normativa 2.053 RFB, publicada no DOU de 08-12-2021, disciplina a desoneração da folha de pagamento, aprovada pela Lei nº 12.546/2011.
A nova regulamentação revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de...
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Projeto deve aumentar ITR no ano que vem| 09/12/2021
Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 454/19. Ele prevê alterar a Lei no 9.393, de 1996, com o objetivo de harmonizar e facilitar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Entre outras questões propõe mudar a forma...
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TRF-4 obriga Receita a restituir crédito recolhido a maior| 08/12/2021
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30.
Conforme a decisão, o...
