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27/01/2025
Imposto e Tributos
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia será votado na Casa nesta quinta-feira (9).
O anúncio foi feito após reunião com...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada em 2018, estando em vigor desde agosto de 2021, porém só agora que começaram as possíveis sanções e multas, que a maioria dos empresários estão indo atrás...
A (não tão) recente falta de comunicação entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem imposto restrições ao contribuinte e, curiosamente, ensaia provocar eventuais prejuízos à...
Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46% dos bares e restaurantes estão em atraso com os pagamentos e 84% desses temem ser desenquadrados do regime por conta disso. O pedido mais urgente é pelo Refis da Covid, que espera...
A crise provocada pela pandemia, que provocou perdas significativas no orçamento das micro e pequenas empresas, levou milhares de empreendedores a uma situação de débito em tributos do governo. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 2020, foram assinados...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a redação final da proposta que prorroga até 2023 a política de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mantém benefícios para os setores de informática, comunicação e semicondutores, excluindo-os do plano de...