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27/01/2025
Imposto e Tributos
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O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), antecipou ao Estadão que vai propor no seu relatório o alongamento do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144...
Nesta quita-feira (18) foi realizada uma audiência pública on-line para debater a cobrança do ICMS-ST sobre os medicamentos bonificados das farmácias do Paraná. A audiência foi conduzida pelo deputado Michele Caputo (PSDB), transmitida ao vivo pelo site da...
Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de...
A segunda fase da operação Obra Legal começou nesta terça-feira (16), em Londrina. A ação busca fiscalizar as construções civis, realizadas nos últimos cinco anos, que não recolheram contribuições...
O varejo brasileiro deixou de pagar aos cofres públicos de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões em 2020 devido a transações sem nota fiscal de empresas e vendedores individuais que atuam no setor, em especial em canais digitais. A estimativa consta de um estudo da...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito.
De acordo com o presidente, a decisão foi tomada...
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta quarta-feira um relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia que mais empregam trabalhadores.
Freitas é o...