MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Oposição à Reforma do IR une indústria, comércio e serviços| 25/10/2021
O projeto de reforma do Imposto de Renda, apontado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como alternativa para ajudar a bancar o Auxílio Brasil sem furar o teto, é bombardeado por todos os lados. A oposição às mudanças na tributação...
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Receita encontra inconsistências em declarações de IRPJ e CSLL| 25/10/2021
A Receita Federal encontrou inconsistências em Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de mais de 16 mil empresas, que estão sendo notificadas.
Segundo...
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Governo atua para barrar projeto de desoneração da folha| 25/10/2021
Por articulação do governo, o projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores tem encontrado barreiras para avançar no Congresso.
A proposta está parada há um mês na CCJ (Comissão de...
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Paraná regulamenta programa que parcela dívidas de empresas| 21/10/2021
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto legislativo sobre convênios de incentivos e benefícios...
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Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E| 21/10/2021
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga...
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Relator de proposta da desoneração da folha pede votação rápida| 21/10/2021
O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2026, fez um apelo aos outros deputados para a votação desse texto como...
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Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf| 20/10/2021
Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre...
