MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões em impostos em 2021| 15/10/2021
Desde o dia 1º de janeiro, os brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões em impostos. O registro é feito pelo Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contabiliza todas as contribuições federais,...
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Congresso estuda solução permanente para desoneração da folha| 15/10/2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso estuda uma solução "permanente" para a desoneração da folha de pagamento. A Câmara dos Deputados avalia projeto para prorrogar o prazo da...
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STF marca para sexta análise de ação sobre desoneração da folha| 14/10/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira, 15, o início do julgamento de uma ação do governo federal que pede para suspender a desoneração na folha de pagamento das empresas que mais empregam. O caso será analisado no plenário...
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Empresas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS| 13/10/2021
Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir de sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a não incidência de ICMS sobre o deslocamento de...
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ICMS: Reivindicação das entidades contábeis do Paraná é atendida| 11/10/2021
O governo do Estado aprovou solicitação das entidades contábeis do Paraná e vai reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e o ICMS retroativo a 2016. A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de...
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Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF| 08/10/2021
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para...
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Bolsonaro veta município como base de cobrança do IPI| 07/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 1559/15, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6),...
