MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Empresas gastam R$ 181 bi por ano com burocracia tributária| 07/10/2021
As empresas brasileiras gastam em torno de R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos na área tributária. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Segundo o instituto,...
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Senado aprova projeto que permite prorrogação de isenção do ICMS| 07/10/2021
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da...
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Senado apresenta nova versão de reforma tributária ampla| 06/10/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos –uma entre...
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STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos| 06/10/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o dia 15 de outubro o início do julgamento da ação (ADI 6632) que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Entre os...
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STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS-Cofins| 05/10/2021
Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram...
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Empresas aceleram dividendos após proposta de reforma tributária| 01/10/2021
Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15% ou mais sobre esses bônus, ainda que o...
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Prazo para MEI regularizar dívidas termina nesta quinta (30)| 30/09/2021
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da...
