MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Taxas públicas e multas poderão ser quitadas com PicPay| 19/05/2021
O cidadão tem uma opção adicional para quitar taxas, contribuições e multas federais por meio do celular. Plataforma digital de pagamento de serviços públicos federais, o PagTesouro passou a oferecer o uso da carteira digital PicPay na...
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Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal| 19/05/2021
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de contribuintes a acordo de...
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Pagamento da 4ª parcela do IPVA 2021 começa nesta terça| 18/05/2021
O pagamento da 4ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 retorna nesta terça-feira (18). A ordem de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veículo, segue até segunda-feira da semana que vem (24).
A...
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Senado e Economia negociam para novo Refis ser aprovado em maio| 18/05/2021
O governo e o Senado trabalham para que o projeto de renegociação de dívidas de empresas, chamado de Refis, seja aprovado na Casa até o fim de maio.
A medida ainda não foi à pauta da Casa Alta por falta de concordância do...
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Exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017| 14/05/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem validade desde março de 2017, quando o tribunal firmou esse entendimento. O placar ficou em 8 a 3.
O resultado do julgamento é...
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Guedes discute dividir reforma tributária entre Câmara e Senado| 13/05/2021
O governo discute com integrantes do Congresso Nacional dividir o andamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado em projetos que tramitariam ao mesmo tempo nas duas Casas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira...
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STF começa julgamento sobre ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins| 13/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a decidir o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresas em torno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, um tributo federal.
A alteração da regra foi...
